Celeste Oliveira Silva | Meus comentários no JusBrasil

Celeste Oliveira Silva

Comentários

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Celeste Oliveira Silva

Comentário · há 8 anos

Ter CNPJ ativo me impede de sacar o Seguro Desemprego?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 8 anos

É possível entrar com um recurso administrativo que será analisado pelas Superintendências Regionais do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Caso a empresa não tenha renda e não foi baixada, basta entregar junto com o recurso o recibo de entrega da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica - Inativa, que é feita no site da Receita Federal, em http://zip.net/bksL6Y (endereço encurtado e seguro).

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Celeste Oliveira Silva

Comentário · há 8 anos

[Modelo] Ação de revisão de benefício previdenciário

Celeste Oliveira Silva · há 8 anos

Olá,

O ideal seria você procurar um advogado especializado em direito previdenciário na sua região. Atualmente são várias as possibilidades de revisões, mas para isso, seu caso precisa ser analisado cuidadosamente por um profissional de sua confiança.
Boa sorte.

Celeste Camilo

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Celeste Oliveira Silva

Comentário · há 8 anos

[Modelo] Ação de revisão de benefício previdenciário

Celeste Oliveira Silva · há 8 anos

Obrigada pelo comentário!

Mas penso que não tenha lido toda a petição. A revisão em tela é específica para erro no cálculo, ou seja, quando o CNIS constando os salários de contribuição diverge da carta de concessão do benefício (Erro no cálculo da RMI por parte da autarquia).

Atenciosamente,

Celeste
(Fundamentação para cálculo conforme previsão legal do inciso II, do art. 29, da Lei 8.213/91)

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Celeste Oliveira Silva

Comentário · há 8 anos

[Modelo] Ação de revisão de benefício previdenciário

Celeste Oliveira Silva · há 8 anos

Boa noite Dr. Gedickson!

Que bom que lhe ajudou!
Também estou caminhando nessa área, fazendo Pós.

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